DECLARO, sob as penas da Lei, que:

• Não sou titular de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;
• Não sou proprietário, arrendatário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde:
1. Exerço minha ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana; nem
2. Resido atualmente, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana; nem
3. Pretendo trabalhar ou residir.
• Restituirei o valor do subsídio, proporcionalmente ao prazo remanescente, se quitar, transferir ou amortizar o financiamento até o 5º ano de vigência do contrato;
• Não sou titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de meu domicílio nem onde pretendo fixá-lo, inclusive no Programa de Arrendamento Residencial;
• O imóvel objeto da proposta de financiamento destina-se a minha residência e localiza-se em área urbana, no município onde comprovadamente resido ou exerço minha ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana ou onde pretendo fixar residência e/ou trabalho e, se já concluído, possui plenas condições de habitabilidade;
• Recebi a Cartilha “O que você precisa saber antes de comprar o seu imóvel”;
• Concordo em adquirir o imóvel sem via de acesso pavimentada, se for o caso;
• Estou ciente que, se concedido o redutor de 0,5% na taxa de juros, este será cancelado se não atendidas as exigências estabelecidas para sua aplicação;
• Estou ciente que, caso já tenha sido beneficiado com desconto/subsídio concedido pelo FGTS, exceto para Aquisição de Material de Construção - AMC, o novo financiamento será concedido sem desconto, sem redução da taxa de juros e com pagamento da Taxa de Administração.

DECLARO, sob as penas da Lei, que:

• Não sou titular de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;
• Não sou proprietário, arrendatário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde:
• Exerço minha ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana; nem
• Resido atualmente, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana
• Não sou titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de meu domicílio nem onde pretendo fixá-lo, inclusive no Programa de Arrendamento Residencial;
• Um dos participantes da proposta de financiamento possui:
• 36 meses³ de trabalho sob o regime do FGTS;
• Contrato de trabalho ativo sob regime do FGTS ou saldo em CV FGTS, na data de concessão do financiamento, de, no mínimo, 10% do Valor de Avaliação do imóvel;
• O imóvel objeto da proposta de financiamento destina-se a minha residência e localiza-se em área urbana, no município onde comprovadamente resido ou exerço minha ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana e, se já concluído, possui plenas condições de habitabilidade;
• Não sou detentor de usufruto de imóvel residencial, pois renunciei expressamente essa condição, registrada no Registro de Imóveis.

DECLARO, sob as penas da Lei, que:

• Não sou titular de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do País;
• Não transferi, na qualidade de promitente vendedor, sem interveniência da Instituição Financeira, saldo devedor de financiamento firmado no SFH em qualquer parte do País;
• Não sou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, urbano ou rural, no atual local de domicílio nem onde pretendo fixá-lo;
• Não sou titular de direito de aquisição de imóvel residencial, urbano ou rural, no atual local de domicílio nem onde pretendo fixá-lo;
• Os recursos pleiteados serão destinados à compra de material de construção para execução das obras de construção/reforma de imóvel para minha residência;
• Estou ciente que, caso já tenha sido beneficiado com desconto/subsídio concedido pelo FGTS, o novo financiamento será concedido sem desconto, sem redução de taxa de juros e com pagamento de Taxa de Administração;
• Estou ciente que, se concedido o redutor de 0,5%, este será cancelado se não atendidas às exigências estabelecidas para sua aplicação.
• Não sou detentor de usufruto de imóvel residencial, pois renunciei expressamente essa condição, registrada no Registro de Imóveis